1
Selecione o crime
Pena-base — art. 59 CP
| Crime | Pena base |
|---|
Nenhum crime encontrado.
MaterialArt. 69 CP
FormalArt. 70 CP
ContinuadoArt. 71 CP
Crimes praticados
Nenhum crime adicionado.
2
Agravantes e atenuantes
2ª fase — arts. 61–65 CP
Agravantes
Atenuantes
3
Causas de aumento e diminuição
3ª fase — art. 68 CP
Causas de aumento
Causas de diminuição
Nenhuma causa aplicável? Sem problema — o resultado já está calculado ao lado com base nas etapas anteriores.
Resultado
— selecione um crime
Selecione um crime na etapa 1 para iniciar o cálculo.
Como funciona
1ª fase: Pena-base (art. 59 CP)
2ª fase: Agravantes/atenuantes (arts. 61–65)
3ª fase: Causas de aumento/diminuição
Progressão conforme art. 112 LEP e Lei 8.072/90.
2ª fase: Agravantes/atenuantes (arts. 61–65)
3ª fase: Causas de aumento/diminuição
Progressão conforme art. 112 LEP e Lei 8.072/90.